Novos Prefeitos iniciarão Mandato com desafio no Saneamento

 /29 de Dezembro de 2020.

            Os Prefeitos e vice-Prefeitos eleitos em Novembro assumirão em 1º de Janeiro de 2021, com o Desafio de melhorar as condições de Moradia e de Saneamento geral da População.

            Segundo dados do IBGE, a realidade que os novos Prefeitos vão encontrar indica que, 37 de cada 100 brasileiros residem em Domicílio em que falta ao menos um dos Serviços considerados de Saneamento básico: coleta de lixo; abastecimento de água potável por rede de abastecimento; esgotamento sanitário por rede coletora.

             As mudanças estabelecidas na Legislação do Saneamento Básico, a partir da Lei nº 14.026/20, preveem a universalização desses Serviços no Brasil, até 2033. Os novos Prefeitos deverão enquadrar seus Municípios às exigências da Lei para que possam, entre outras coisas, ter acesso a Recursos para a melhoria do Saneamento Básico, participar de Consórcios Regionais, aderir a uma Agência Reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança de Tarifas. Para os Resíduos Sólidos, o governo prepara um Plano Nacional, a partir de sugestões recebidas em Consulta Pública.

              A Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins, aponta as dificuldades que os novos prefeitos terão pela frente. A Lei prevê que a cobrança Municipal deverá estar instituída até, 30 de junho de 2021, após votação nas Câmaras dos Vereadores. Ela entende que, “para os Indicadores avançarem será necessário que União, Estados e Municípios atuem em conjunto para promover melhorias no Serviço de Saneamento Básico”. IBGE/ C/Folha Cultural.