Via C/ Folha Cultura/FC.
IPHAN ( atualizado em: 26/Nov./16.
Paço /Pelourinho - Bahia * Brasil
IPHAN. Oito décadas de serviço ao Brasil.
*Wilson Rodrigues de Andrade
Há 80 ano, antes
que qualquer outro País do continente
americano, o Brasil criou uma Lei e uma Instituição Federal para identificar,
proteger e valorizar nosso vasto e diverso Patrimônio
Cultural. Essa iniciativa, de forma distinta das experiências
internacionais, não estava ligada a saudosismo ou ao culto do passado: a
criação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional / IPHAN- foi obra dos intelectuais
modernistas que propunham a valorização do País, da Cultura e das Artes
brasileira e suas expressões populares. Disse Luiz Fernando de
Almeida/Presidente do IPHAN, a época dos 70 anos do Instituto.
Cidades
históricas como: Ouro Preto, Salvador, Olinda, Goiás e São Luiz, lugares como o
Santuário do Bom Jesus em Congonhas do Campo, edifícios como o Paço Imperial no
Rio de Janeiro, fortalezas como a dos Reis Magos em Natal, conventos como o de
Santo Antônio em João Pessoa, sítios arqueológicos como o da Igreja Jesuítica de São Miguel das Missões se preservaram pela ação continuada e perseverante do IPHAN,
entre inúmeras outras obras e sítios desaparecidos ou descaracterizados.
O Instituto tem sob sua
proteção cerca de 20 mil edifícios tombados, 83 sítios e conjuntos urbanos, 12.517
sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados,
incluindo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos e vasta documentação
arquivística.
Os registros
recentes do Patrimônio imaterial brasileiro já levaram ao reconhecimento pela UNESCO/ Agencia das Nações Unidas para a
Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia –
do Samba de Roda do Recôncavo Baiano e
de arte gráfica e pintura corporal dos índios Wajãpi do Amapá como
obras-primas do patrimônio oral e imaterial da
Humanidade.
Os
numerosos desafios decorrentes da atuação em um universo dessa magnitude
precisam ser compartilhados. Além da responsabilidade pela conservação de todo
o patrimônio protegido, estão os desafios da sustentabilidade, da dinâmica dos
processos culturais, dos valores a se considerar no reconhecimento do
patrimônio que se constrói e até da própria criação do Patrimônio.
...desafio do
IPHAN é equivalente ao seu legado.
Romper
o olhar único sobre o patrimônio luso, ampliar nossas ações na preservação da
memória indígena e legados de diversas localidades de Comunidades quilombolas, do conhecimento
tradicional , da arquitetura, diz-se da
língua, do idioma de um país /vernaculizar , do patrimônio industrial
,compreender o patrimônio como suporte para políticas sociais , enfrentar a
fiscalização do objeto tombado são algumas questões que possibilitam uma
realização simbólica do que se pressupõe como patrimônio brasileiro.
Essa
ampliação conceituosa também permite focalizar o Patrimônio, para além de seu
reconhecimento, na escala de valores coletivos como fundamento determinante do
Projeto de Desenvolvimento que se redesenha para o Brasil com seu vasto Território.
A
responsabilidade pela proteção do Patrimônio Cultural do Brasil deve ser da
Nação e tão prestigiada quanto a pretensão do grau de singularidade e de
autonomia do nosso processo de inserção como Civilização do Mundo. Muito se
realizou nestes 80 anos de criação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e marca pelo início
do processo de sistematização que permitirá tornar efetivo o preceito
constitucional que determina o compartilhamento da responsabilidade de preservar o patrimônio cultural brasileiro.
O
então Ministro da Cultura, Gilberto Gil,(nos
70 do IPHAN), acentuou que o estabelecimento de um sistema brasileiro de Patrimônio, com as estruturas federativas do
país e da Sociedade Civil deverá estabelecer um marco institucional nesse
direcionamento para as políticas
culturais para o Brasil.
Forte e Farol de
Santo Antônio, também conhecido como Farol da Barra... 22/Nov./16.
O pivô da mais recente crise política enfrentada
pelo presidente Michel Temer é um prédio
de 31 andares e quase cem metros de altura, no qual o secretário de
Governo, Geddel Vieira Lima, possui um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões,
em Salvador. O condomínio se chama “La Vue” (“a vista” em francês) e sua construção, tal como
proposta na planta original, foi proibida pelo IPHAN (Instituto de
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) justamente por não respeitar “a
visibilidade e a ambiência” de pelo menos quatro patrimônios históricos baianos
que datam dos Séculos 16 e 17, e que
estão situados próximo ao novo empreendimento.
No, 21/Nov./16, a Comissão de Ética da Presidência
da República instaurou um processo para avaliar se o ministro de
Temer violou a legislação sobre conflito de interesse e usou seu cargo no
governo para obter vantagem privada. A comissão não tem poderes para retirar
Geddel do cargo, mas um parecer nesse sentido causaria um grande
constrangimento a Temer. Em caso de decisão contrária, o Presidente teria de se
opor aos membros do órgão para manter seu secretário na pasta, arcando com o
desgaste de imagem e o custo político que a decisão causaria.
Desenvolvimento e preservação
A Presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, divulgou uma mensagem aos funcionários do órgão no qual
reiterou a decisão de se opor à construção do Condomínio, em Salvador, tal como
previsto na planta original. Kátia Bogéa disse que essa não é a primeira e não
será a única vez que argumentos são usados “em nome da crise e da criação de
empregos” na construção civil para “acobertar os reais interesses por trás de
empreendimentos do tipo”. A Presidente do órgão diz que o episódio revela uma
“tentativa de fragilizar a atuação do IPHAN” levantando “a falsa e velha dicotomia entre
‘desenvolvimento’ e ‘preservação’”.
Os donos do empreendimento só poderão seguir adiante
caso apresentem uma nova planta, que “respeite a visibilidade e a ambiência”
dos bens protegidos.
O Local no Mapa e no tempo nos mostra algumas das
características dos Patrimônios que,
segundo estudos do IPHAN, seriam prejudicados com a construção da Torre de 31
andares. A “visibilidade” dos Sítios arquitetônicos mencionados pela presidente
do IPHAN é uma característica inerente à função dos Fortes, que serviam para vigiar e proteger a Costa brasileira. As Igrejas
também ocupavam lugar de destaque na geografia, sendo instaladas frequentemente
nos pontos mais altos da geografia das Cidades, sobre montes e penhas.
Outra característica mencionada por Kátia Bogéa é a “ambiência” e se refere ao fato de que esses
Patrimônios estão integrados a uma determinada paisagem e a um relevo
geográfico que representou condição determinante para a escolha dos locais onde
esses Sítios foram instalados, Séculos atrás.
Um Patrimônio integrado, com uma Torre no meio...
Os Fortes de Santo Antônio, São Diogo e Santa Maria,
que o IPHAN tenta proteger, funcionavam “sob o regime de comando unificado”,
num sistema de proteção da costa da Bahia contra o assédio de invasores - como
aconteceu com os holandeses, que chegaram a tomar uma das fortificações em
1624.
As Fortalezas protegiam toda a face sul de Salvador
e formavam uma linha única, integrada ao desenho da costa. O Condomínio no qual
Geddel comprou seu apartamento fica bem no meio de duas dessas fortificações -
as Fortalezas de São Diogo e de Santa Maria, separadas por apenas 300 metros
uma da outra. A área da Barra está hoje repleta de edifícios, mas
eles não se aproximam da altura total que o “La Vue” pretendia ter em sua
planta original.
O IPHAN diz que “não se sabe exatamente a data de
construção deste forte”. O que se sabe é que durante a “segunda invasão
holandesa em 1638, já existiam os três Fortes da Barra. (Santo Antônio, Santa
Maria e São Diogo), sob o regime de comando unificado”.(Foto /Arq...)
Pesquisa e organização de: *Wilson Rodrigues de Andrade/Produtor Cultural C/DEDAC- FC.
