segunda-feira, 28 de março de 2016

Escritório de Direitos Humanos da ONU afirma preocupação com contexto político brasileiro

 
“Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça. Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias”, diz um trecho da nota do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Monumento 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti. Foto: Ana Volpe/JS/Flickr (novembro de 2008)
Monumento ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti. Foto: Ana Volpe/JS/Flickr (novembro de 2008)
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu nesta terça-feira (22/Março/16), uma nota a respeito da atual conjuntura política do Brasil. Confira abaixo a mensagem do porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville:
“Estamos preocupados com o debate cada vez mais acalorado e politizado que tomou o Brasil nos últimos dias e semanas.
Apelamos ao Governo, bem como aos políticos de outros partidos, que cooperem plenamente com as autoridades judiciais em suas investigações sobre alegações de corrupção de alto nível e que evitem quaisquer ações que poderiam ser interpretadas como um meio de obstruir a justiça.
Ao mesmo tempo, solicitamos às autoridades judiciais que ajam de maneira escrupulosa, dentro dos limites do direito nacional e internacional, e que evitem tomar posições político-partidárias.
Estamos preocupados que um círculo vicioso, que ameaça desacreditar tanto o Executivo quanto o Judiciário, possa estar se desenvolvendo, provocando dessa forma danos sérios e duradouros ao Estado e às conquistas democráticas feitas nos últimos quase 30 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado de acordo com uma Constituição que oferece sólidas garantias de Direitos Humanos.”

Via UNIC-Rio/COMPAZ/FC.


Centro da ONU discute papel das políticas públicas no fortalecimento da agricultura familiar

O tema é da nova edição da revista ‘Policy in Focus’, publicada pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG/PNUD).
Agricultora Marilene Pereira do Nascimento e seu esposo Arthur Braga de Souza junto ao motocultivador Yanmar comprado pelo Programa Mais Alimentos. Bujari, Acre, Brasil. Foto: Eduardo Aigner/MDA
Agricultora Marilene Pereira do Nascimento e seu esposo Arthur Braga de Souza junto ao motocultivador Yanmar comprado pelo Programa Mais Alimentos. Bujari, Acre, Brasil. Foto: Eduardo Aigner/MDA
Ao definir a fome zero e a agricultura sustentável como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a Agenda 2030 destaca, entre outros pontos, o importante papel dos produtores de alimentos de pequena escala para se alcançar o crescimento sustentável da produtividade e da segurança alimentar, contribuindo ainda mais para o aumento da visibilidade da agricultura familiar.
De fato, a agricultura familiar vem ocupando espaços cada vez maiores dentro dos círculos de formulação de políticas.
Apesar de um crescente consenso global sobre o papel fundamental da agricultura familiar, ainda há relativamente pouco conhecimento de governos e de estudiosos sobre as políticas públicas específicas para colocar em prática nos Países em desenvolvimento.
Atento a essa questão, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), elegeu as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar como tema central da mais recente edição de sua revista ‘Policy in Focus’.
Com o título “Public Policies for the strengthening of family farming in the Global South”, os oito artigos da revista chamam atenção para casos específicos, bem como recomendações de políticas em geral relacionadas à agricultura familiar nos países do Sul Global, desde a América do Sul ao Sul da Ásia.
Esta nova edição é fruto da parceria entre o IPC-IG, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil (MDA). A revista está disponível em inglês apenas, gratuitamente e online, em PDF e formato compatível com smartphones/tablets. Para acessá-la, clique aqui.

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