sábado, 9 de abril de 2016

Via UNIC-Rio/COMPAZ/FC

ONU Mulheres e governo brasileiro lançam Diretrizes Nacionais para investigação de feminicídios.

Documento vai aprimorar investigações policiais, processos judiciais e julgamentos de mortes violentas de mulheres que tenham sido motivadas por questões de gênero, contribuindo para a implementação da lei 13.104/2015. A legislação tipifica o crime de feminicídio e aumenta as penas previstas pelo Código Penal.
A violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher estão incluídos na lei que tipifica o crime de feminicídio. Foto: Agência Brasil / Fernando Frazão
A violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher estão incluídos na lei que tipifica o crime de feminicídio. Foto: Agência Brasil / Fernando Frazão
Na próxima sexta-feira (8), a ONU Mulheres e o governo brasileiro publicarão as “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.
Com o lançamento do documento, o Brasil busca aprimorar as investigações policiais, os processos judiciais e os julgamentos das mortes violentas de mulheres que tenham sido motivadas por questões de gênero, contribuindo para a implementação da Lei 13.104/2015 – que tipifica o crime de feminicídio.
A lei descreve as motivações por trás dos feminicídios como razões de condição de sexo feminino. A tipificação do crime inclui a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A nova legislação também amplia as penas relativas ao crime estipuladas pelo Código Penal.
Para definir a punição, a lei determina que sejam considerados alguns fatores, como a faixa etária da vítima – menos de 14 anos e mais de 60 anos –, o fato de a vítima estar grávida ou ter tido bebê recentemente – caso o crime ocorra nos três meses posteriores ao parto –, a presença de descendentes ou ascendentes no momento do crime e condições de saúde, para as vítimas com deficiência. Caso alguma dessas circunstâncias seja verificada em crimes praticados, a pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade.
As Diretrizes Nacionais contêm recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante investigações policiais, processos e julgamentos. O documento também apresenta indicações para garantir e fortalecer as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.
A cerimônia de lançamento das Diretrizes acontece em Brasília e contará com a participação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasmam, da secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, e da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Para mais detalhes, clique aqui.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

É preciso correr, adverte a ciência  ( ECO)  / FC # 20 )

 Washington Novaes *

Deveria ser leitura obrigatória para todos os governantes, de todos os níveis, todos os lugares, o documento de 22 páginas entregue em 20 de fevereiro/2012, em Nairóbi, no Quênia, aos ministros reunidos pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, inscrito e assinado por 20 dos mais destacados cientistas que já receberam o Prêmio Blue Planet, também chamado de Prêmios Nobel do Meio Ambiente. Entre eles estão a ex- primeira - ministra norueguesa Gro Brundtland, coordenadora do primeiro relatório da ONU sobre desenvolvimento sustentável; James Lovelock, autor da “Teoria Gaia”; o professor José Goldemberg, ex-ministro brasileiro do Meio Ambiente;  Sir Nicholas Stern, ex- economista – chefe do Banco Mundial , consultor do governo britânico sobre clima; James Hansen, do Instituto Goddard de Estudos Espaciais (Nasa) ; Bob Watson, conselheiro do governo britânico ; Paul Ehrlich, da Universidade Stanford; Julia Marton - Lefevre, da União internacional para a Conservação da Natureza; Will Turner, da Conservação Internacional – e vários outros.
 Nesse documento os cientistas traçam, com palavras sóbrias e cuidadosas, um panorama dramático da situação do mundo, hoje, em áreas vitais: Clima; excesso de consumo e desperdício; fome; necessidade de aumentar a produção de alimentos e escassez de terras; desertificação e erosão; perda da biodiversidade e de outros recursos naturais; subsídios gigantescos nas áreas de transportes, energia, agricultura – e a necessidade de eliminá-los. Enfatizam a necessidade de “empoderamento” das mulheres e de grupos sociais marginalizados: substituir o produto interno bruto (PIB) como medida de riqueza e definir métodos que atribuam valor ao capital natural, humano e social, atribuir valor à biodiversidade e aos serviços dos ecossistemas e deles fazer a base da “economia verde”.
É um documento que, a cada parágrafo, provoca sustos e inquietações, ao traçar o panorama dramático que já vivemos em cada área e levar todo leitor a perguntar qual será,  o futuro de seus filhos e netos. “O atual sistema ( no mundo) está falido” , diz Bob Watson. “Esta conduzindo a humanidade para um futuro que é de 3 a 5 graus Celsius mais quente do que já tivemos; e está eliminando o ambiente natural, do qual dependem nossa saúde, riqueza e consciência. (...) Não podemos presumir que a tecnologia virá a tempo para resolver; ao  contrário, precisaremos  de soluções humanas”.
 “Temos um sonho”, afirma o documento. “De um mundo sem pobreza e  equitativo – um mundo que respeite o direitos humanos – um mundo de  comportamento ético mais amplo com relação à pobreza e aos recursos naturais – um mundo ambientalmente, socialmente e economicamente sustentável, onde desafios como mudanças climáticas, perda da biodiversidade e iniquidade social tenham sido enfrentados com êxito. Esse é um sonho realizável , mas o atual sistema está profundamente ferido e nossos caminhos atuais não o tornarão realidade”.
 Segundo os cientistas, é urgente romper a relação entre produção  e consumo, de um lado, e destruição ambiental, de outro: “Crescimento material sem limitas num planeta com recursos naturais finitos e em geral frágeis será  insustentável”, ainda mais com subsídios prejudiciais em áreas como energia (US$ 1 trilhão/ano), transporte e agricultura – “que deveriam ser eliminados”. A tese do documento é de que os custos ambientais e sociais deveriam ser internalizados em cada ação humana, cada projeto. Valores de bem e serviços dos ecossistemas precisam ser levados em  conta na tomada de decisões. É algo na mesma direção das avaliações recentes de economistas e outros estudiosos, comentadas neste espaço, a respeito da finitude dos recursos naturais e da necessidade de recompor a vida econômica e social em função disso.
O balanço na área de energia é inquietador, com a dependência de combustíveis fósseis, danos para a saúde e as condições ambientais. Seria preciso proporcionar acesso universal de toda a população pobre aos formatos “limpos” e renováveis de energia – a  transição para  economia de ‘baixo carbono”  - , assim como a formatos de captura e sepultamento de gases poluentes ( ainda em avaliação). Como não caminhamos assim, as emissões de dióxido de carbono equivalente já chegaram a 50 bilhões de toneladas anuais, com a atmosfera e os oceanos  aumentando suas concentrações para 445 partes por  milhão (ppm) – mais 2,5 ppm por ano, que desenham uma perspectiva de 750 ppm no fim do século.  E com isso o aumento da temperatura poderá chegar a mais 5 graus Celsius.
Na área da biodiversidade, 15 dos 24 serviços de ecossistemas avaliados pelo Milleniuum Ecosystem Assessment estão  em declínio – quando é preciso crias  caminhos para atribuir valor à biodiversidade e seus serviços, base para uma “economia verde” . Mas para isso será preciso ter novos formatos de governanças em todos os níveis – hoje as avaliações cabem a estruturas políticas, sociais, econômicas, ambientais, separadas e competindo entre elas.
E para que todo isso seja possível, dizem os cientistas, se desejamos tornar reais os nossos sonhos, “o momento é agora” – enfrentando a inércia do sistema socioeconômico e  impedindo que sejam irreversíveis as consequências das mudanças climáticas e de perda da biodiversidade. Se falharmos, vamos “empobrecer as atuais e às futuras gerações”. Esquecendo que vivemos em “uma sociedade global infestada pela crença irracional de que a economia física pode crescer sempre, deslembrada de que os ricos nos países desenvolvidos e em desenvolvimento se tornam mais ricos e os pobres são deixados para trás”.
Não se trata de um manifesto de “ambientalista”, “xiitas” ou hippies. São palavras de dezenas dos mais  conceituados cientistas do mundo,  que advertem:  “A demora (em mudar) é perigosa e seria um erro profundo”.
É preciso ler esse estudo (www.af-info.or.jp). Escutar. E dar consequências.

*W. Novaes Jornalista Ambientalista

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