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Brasil: ONU Mulheres critica tentativa de retirada da atribuição da perspectiva de gênero de ministério

• Publicado em 23/02/2016

Confira a nota pública da ONU Mulheres sobre a perspectiva de gênero como condição para a garantia de direitos das mulheres brasileiras.

Mulheres debatem desenvolvimento econômico e social durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Foto: Marcello Casal Jr/Abr (arquivo)

“A ONU Mulheres Brasil observa com extrema preocupação as propostas de mudanças na legislação brasileira que depõem contra os direitos das mulheres, conquistados no Brasil e consagrados no arcabouço internacional.

No momento em que os Estados-membros das Nações Unidas iniciaram a implementação da Agenda 2030, que inclui o conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 – onde 12 transversalizam a perspectiva de gênero – é notório o teor retrógrado que tais propostas legislativas posicionam o Parlamento brasileiro, dissociando-se dos esforços mundiais para eliminar todas as formas de discriminação.

A ONU Mulheres rechaça a tentativa de retirada da atribuição da perspectiva de gênero da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) do Ministério das Mulheres, Igualdade de Gênero e Direitos Humanos devido à estrutural desigualdade de gênero existente na sociedade brasileira, que vulnerabiliza a vida de 51% da população brasileira formada por mulheres.

A SEPM é reconhecida por sua liderança no avanço dos direitos das mulheres nas Américas e na formulação de políticas de empoderamento das mulheres, em curso desde a sua criação, em 2003, no governo brasileiro.

Por fim, alertamos que a paridade de gênero é um dos princípios para as transformações urgentes e concretas que a humanidade necessita, instaurando a equidade como valor máximo para as relações humanas, políticas, econômicas e sociais, a exemplo do que propõe a iniciativa global “Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”, liderada pela ONU Mulheres.”

Educar para a PAZ...

        

   A Cultura de Paz – passa pelo pensar globalmente e o agir localmente, na medida em que nossa atitude se torna coletiva.

         Na Constituição Brasileira de 1988, a exaltação da Paz está expressa, como também nas Constituições de Países latino-americanos, assim com de muitas outras Nações. A Declaração Universal dos Direitos Humanos relaciona a Paz com as atividades e anseios dos Povos no Mundo. Não só pela relevância da expressão ‘Paz’. A Cultura de Paz extrapola o acolhimento constitucional e legal de seu teor. Pois esta proporciona fortalecimento aos Pactos firmados e celebrados pelas Nações – tudo isso torna de grande importância na defesa da PAZ. Entretanto, a Cultura de Paz é decisiva para sua vigência efetiva no Processo Civilizatório da Humanidade – na vida concreta dos Povos; ou seja, no instante que compõe: Constituição, Leis, Pactos, mecanismos de controle, em que o pressuposto deve objetivar o criar condições facilitadora da Cultura de Paz. 

       A ideia de Paz acolhida nas mentes e nos corações resulta da busca pela conscientização através da inteligência e da vontade. Cultura de Paz – devotamento a Causa da Paz – do Ideal Pacifista, disseminação do sentido de Paz em todo o organismo social, no âmbito nacional e internacional. Este é o desafio com o esforço da convivência humanística e de seu processo civilizatório na atualidade.    

       A Cultura de Paz pede um imenso esforço da Educação. Trata de uma empreitada específica, relacionado a um objetivo escolhido, ou seja, Educar para a Paz, educar para o florescimento, a manutenção e a Defesa da Paz – o que se deve pretender é a Educação para plasmar na alma das Pessoas, dos Grupos Sociais, dos Povos – e deste modo, criar Consciência Coletiva. Este esforço educacional terá, necessariamente, diversas fronteiras de atuação: na Escola, na Família, nas Igrejas, nas Organizações da Sociedade Civil, nas Organizações Intergovernamentais, nos Meios de Comunicação. A empreitada não é fácil; sabedores que somos que a Defesa da Paz não é unânime. Há atores sociais que desejam a guerra, que vivem da guerra. Há forças que alimentam a discórdia, que desencorajam o diálogo, que sabotam todo e qualquer esforço pacifista.

       O manter em vigilância; para contrapor o entendimento à ‘surdez’ no ouvir, a mesa de negociações, às trincheiras, o convívio entre as Nações isoladas, este esforço cabe aos arautos da PAZ em toda parte do Planeta e entre os Povos pela Cultura de PAZ...

      Wilson Rodrigues de Andrade - Membro- Fundador e Sec. - Geral do COMPAZ/FC- TR/2013.