Brasil abre Debate geral da 72ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, nesta Terça-Feira/19 de Setembro/ Com o Dia Internacional da PAZ. Publicado em 16/09/2017.
O Brasil abrirá o debate geral Anual da
atual Sessão, que conta com a participação de Chefes de Estados e de Governos
de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas. O Encontro pode ser
acompanhado ao vivo pela TV ONU (webtv.un.org) ou nas redes
sociais pela hashtag #UNGA. O Debate geral será
seguido por uma Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral para avaliação do
Plano de Ação Global das Nações Unidas para Combater o Tráfico Humano. Neste Encontro,
na quarta-feira (27) e quinta-feira (28), os líderes globais avaliarão os
progressos e desafios de implementação do Plano. A cobertura completa estará
disponível no site www.onu.org.br/tema/unga e no site
oficial da Assembleia Geral, em www.un.org/en/ga.
Um fórum para
negociação multilateral
Fundada em 1945 sob a Carta das Nações
Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição privilegiada como o Centro Deliberativo,
formulador de políticas e Órgão representante das Nações Unidas. Formada por
todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a
discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas
pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização
e codificação do Direito Internacional. A Assembleia se reúne intensamente de
Setembro a Dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário.
Funções e poderes da
Assembleia Geral
A Assembleia Geral da ONU tem o poder
para fazer recomendações aos Estados-membros sobre questões internacionais de
sua competência. Ela também iniciou ações — políticas, econômicas,
humanitárias, sociais e jurídicas — que têm afetado a vida de milhões de
pessoas em todo o mundo.
De acordo com a Carta
das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:
• Analisar e aprovar o orçamento das
Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros;
• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;
• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;
• Discutir quaisquer questões relativas à Paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;
• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;
• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;
• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;
• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
• A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à Paz, violação da Paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um Membro permanente.
• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;
• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;
• Discutir quaisquer questões relativas à Paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;
• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;
• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;
• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;
• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
• A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à Paz, violação da Paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um Membro permanente.
A busca pelo consenso
Cada um dos 193 Estados-membros da
Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas
importantes — como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos
membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as
questões orçamentárias — exigem uma maioria de dois terços dos Estados-membros,
mas outras questões são decididas por maioria simples. Fonte: UNIC-Rio // C/Folha Cultural.