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ONU Mulheres e governo brasileiro lançam Diretrizes Nacionais para investigação de feminicídios.

• Publicado em 07/04/2016

Documento vai aprimorar investigações policiais, processos judiciais e julgamentos de mortes violentas de mulheres que tenham sido motivadas por questões de gênero, contribuindo para a implementação da lei 13.104/2015. A legislação tipifica o crime de feminicídio e aumenta as penas previstas pelo Código Penal.

A violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher estão incluídos na lei que tipifica o crime de feminicídio. Foto: Agência Brasil / Fernando Frazão

Na próxima sexta-feira (8), a ONU Mulheres e o governo brasileiro publicarão as “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.

Com o lançamento do documento, o Brasil busca aprimorar as investigações policiais, os processos judiciais e os julgamentos das mortes violentas de mulheres que tenham sido motivadas por questões de gênero, contribuindo para a implementação da Lei 13.104/2015 – que tipifica o crime de feminicídio.

A lei descreve as motivações por trás dos feminicídios como razões de condição de sexo feminino. A tipificação do crime inclui a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A nova legislação também amplia as penas relativas ao crime estipuladas pelo Código Penal.

Para definir a punição, a lei determina que sejam considerados alguns fatores, como a faixa etária da vítima – menos de 14 anos e mais de 60 anos –, o fato de a vítima estar grávida ou ter tido bebê recentemente – caso o crime ocorra nos três meses posteriores ao parto –, a presença de descendentes ou ascendentes no momento do crime e condições de saúde, para as vítimas com deficiência. Caso alguma dessas circunstâncias seja verificada em crimes praticados, a pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade.

As Diretrizes Nacionais contêm recomendações sobre elementos, técnicas e instrumentos práticos com uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para ampliar as respostas necessárias durante investigações policiais, processos e julgamentos. O documento também apresenta indicações para garantir e fortalecer as reparações às vítimas diretas, indiretas e seus familiares.

A cerimônia de lançamento das Diretrizes acontece em Brasília e contará com a participação da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasmam, da secretária especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, e da secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. Para mais detalhes, clique aqui.