Pacto Global da ONU promove debate sobre Empresas e Direitos Humanos no lançamento de ‘ Quando negócios não são apenas negócios’, de John G. Ruggie. 

 Um dos idealizadores do Pacto Global, autor foi representante especial da ONU na elaboração dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos.

          A versão em português da obra “Just Business – Multinacional Corporations and Human Rights”, de John Ruggie, lançado em 29 de abril de 2014, no escritório de advocacia Mattos Filho, em São Paulo, com debate sobre Empresas e Direitos Humanos. O livro foi editado pelo selo Planeta Sustentável, em parceria com a Rede Brasileira do Pacto Global das Nações Unidas /ONU.

Professor de relações internacionais na Kennedy School of  Government, da Universidade Harvard, John Gerald Ruggie atuou por seis anos (2005 - 2011) como representante especial da ONU na elaboração do citado documento (citado a cima), principal referência para assegurar práticas empresariais responsáveis em todo o mundo. Ruggie é também um dos idealizadores do referido Pacto (lançado em 2000, pelo então Secretário - Geral da ONU, Kofi Annan). 

          Entre os que participaram do debate de lançamento, Carlos Marcio Bicalho, secretário de Assuntos internacionais do Ministério da Fazenda; Caio Borges, representante da Conectas Direitos Humanos; e Estaneslau Klein, coordenador de Desenvolvimento Socioinstitucional da Samarco. Os especialistas abordaram o tema a partir de três pontos diferentes: governo, sociedade civil e empresa.

Sobre o Livro ‘ Quando negócios não são apenas negócios’, lançado originalmente em 2013, conta como John Ruggie conseguiu promover uma mobilização inédita entre corporações, governos, organizações de trabalhadores e especialistas em Direitos Humanos para a criação e aprovação da Organização das Nações Unidas/ONU dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humano”, popularmente conhecido como ‘Princípios de Ruggie’. Na publicação, o autor aborda o complexo  contexto da globalização corporativa, com início na década de 1990, em que a liberalização do comércio, a desregulamentação interna e a privatização aumentaram e aprofundaram o impacto provocado pelos mercados. Como consequência, surgiram inúmeras evidências de  violações de direitos humanos por parte das empresas.   

Entre as centenas de denúncias públicas analisadas por Ruggie, destaca-se de trabalho forçado em fabricas que prestavam serviços a famosas marcas internacionais, o deslocamento forçado de comunidades nativas para extração de petróleo e gás, e a entrega de informações pessoais de usuários de internet a governos para fins de espionagem.

Em todos esses casos, Ruggie constatou a ausência de regulamentação e a lacuna jurídica de proteção às vitimas dos abusos. Muitas vezes, os governos não podiam ou não estavam dispostos a executar leis domésticas referentes ao tema e as multinacionais não estavam preparadas para a necessidade de administrar os riscos causados ou sua contribuição para a violação dos direitos humanos em suas atividades comerciais.

          Por fim, John Ruggie mostrou como chegou aos Princípios Orientadores, afirmando que Estados devem proteger, as Companhias devem respeitar e os que foram prejudicados devem ser indenizados.

Pacto Global da ONU – é a maior iniciativa voluntária para a Responsabilidade Social no Mundo, reunindo mais de 12 mil participantes Corporativos em 145 Países. Os signatários se comprometem publicamente em alinhar suas operações e estratégias aos 10 princípios universalmente aceitos nas áreas de Direitos Humanos, Relação de Trabalho, Meio Ambiente e combate a corrupção.

          No Brasil, o Pacto Global teve início em 2003, com 31 signatários. Hoje, com Projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/PNUD, é a 4º. Maior rede, com 593 signatários – entre Empresas e outra Organizações.

                   Fonte: Boletim ONU Brasil e WWW.pactoglobal.org.br e Redação C/FOLHA CULTURA