Em setembro de 2015, países aprovaram a adoção dos 17 objetivos propostos para serem alcançados até 2030. Imagem: Facebook/Project Everyone.

         Especialistas da ONU alertam: é necessário cumprir compromissos políticos e financeiros para a Agenda 2030

• Publicado em 02/12/2016

Um grupo de Especialistas da ONU em Direitos Humanos pediu que os governos devam honrar os compromissos financeiros e políticos para o Desenvolvimento, caso contrário os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não serão alcançados até 2030. O comunicado conjunto, divulgado em Genebra, marca o 30o. Aniversário da adoção da Declaração para o Direito do Desenvolvimento pela Assembleia Geral da ONU, no dia 4 dezembro. “Os ODS permanecerão promessas vazias sem o compromisso financeiro e político, regulação, gerenciamento e garantias relacionadas. O teste agora é se os governos sairão da retórica para a ação em prol das promessas de não deixar ninguém para trás”, afirma o comunicado.

Para os especialistas, os benefícios do Desenvolvimento não foram distribuídos adequadamente ao redor do Mundo, deixando milhões de pessoas sem direitos básicos para comida, água, saneamento, educação, moradia e igualdade de gênero. “Eles estão sendo privados de direitos econômicos, sociais, políticos, civis e culturais. O progresso feito até aqui permanece insuficiente e desigual”, relata o documento. Os especialistas afirmam que a pobreza extrema e o crescimento da desigualdade, elevado pela globalização, têm impulsionado crises e conflitos com consequências ainda imensuráveis. Para eles, transparência, participação efetiva e responsabilidade nacional e internacional em vários níveis – elementos de uma estratégia de direitos humanos para o desenvolvimento – são cruciais para parcerias reais que tragam uma mudança. Os especialistas pedem ação em assuntos de financiamento global, governança e corrupção, a fim de remover obstáculos para o direito ao desenvolvimento.

“Em 2030, estamos determinados a celebrar o 44º aniversário da Declaração do Direito ao Desenvolvimento como a primeira geração a não deixar ninguém para trás. Este não pode ser um sonho inatingível – mas pode ser realizado, como direito legítimo de toda a humanidade”, finalizam.
Assinam o comunicado:
Relator Especial sobre o direito de todos terem os mais altos níveis de saúde física e mental, Dainius Pûras
Relatora Especial sobre o direito a alimentação, Hilal Elver
Relatora Especial sobre o direito a educação, Koumbou Boly Barry
Relator Especial sobre o tema de direitos humanos relacionados ao uso de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, John Knox
Relator Especial sobre o impacto negativo de medidas unilaterais coercitivas para o usufruto de direitos humanos, Idriss Jazairy
Relatora Independente de direitos humanos e solidariedade internacional, Virginia Dandan
Relator Independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e igualitária,  Alfred De Zayas
Grupo de Trabalho sobre o tema de direitos humanos e corporações transnacionais e outros negócios corporativos, Dante Pesce
Grupo de Trabalho sobre o tema de discriminação contra a mulher em justiça e na prática, Alda Facio (Coordenadora)
Relator Independente sobre os efeitos da dívida estrangeira e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados para o total usufruto dos direitos humanos, particularmente os direitos econômicos, sociais e culturais, Juan Bohoslavsky
Relatora Especial sobre temas de minorias, Rita Izsák-Ndiaye
Relatora Especial sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas Aguilar
Relatora Especial sobre direitos humanos de pessoas internamente deslocadas, Cecilia Jimenez-Damary
Especialista Independente da ONU para proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, Vitit Muntarbhorn
Especialista Independente do usufruto dos direitos humanos de pessoas idosas, Rosa Kornfeld-Matte

Os Relatores Especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Informações para a imprensa: Sra. Yaye Ba  (+41 22 917 9210 / yba@ohchr.orh) Via UNIC-Rio / C- FC.

Memorial no Rio lembra vítimas da escravidão no Brasil.

• Publicado em 02/12/2016

 Em, 2 de Dezembro de 2016, as Nações Unidas marcam o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. Criada em 2004, a data lembra a memória das vítimas da escravidão antiga e alerta para a situação dos que ainda enfrentam formas análogas de exploração. O grande Complexo Cemitério dos Pretos Novos, localizado na Gamboa, Rio de Janeiro, é um Memorial do passado onde foram sepultados mais de 50 mil crianças e jovens a área na época escravocrata brasileiro. Comemorando 20 anos em 2016 desde sua redescoberta, o Local funciona como instituo de pesquisa sobre o tema e Centro Cultural, com Biblioteca e Galeria de Arte – o Instituto Pretos Novos. Segundo a Diretora da instituição, Merced Guimarães, há no local “mais de 50 mil crianças e jovens que faleceram por uma ganância”. 

 Estimativas da Organização Internacional do Trabalho /OIT apontam que quase 21 milhões de pessoas ainda são hoje vítimas do trabalho forçado, presas a situações de extrema exploração, abuso e violência, incluindo violência sexual e baseada em gênero. Para Merced, “Penso que não existe um ‘cheque’ para pagar esta tristeza. A escravidão está mal resolvida”. Via UNIC-Rio/C - FC.

Via C/ Folha Cultura/FC.

 IPHAN ( atualizado em: 26/Nov./16.

  

                                          Paço /Pelourinho - Bahia * Brasil

  

IPHAN. Oito décadas de serviço ao Brasil.

      

 *Wilson Rodrigues de Andrade

  Há 80 ano, antes que qualquer outro País do continente americano, o Brasil criou uma Lei e uma Instituição Federal para identificar, proteger e valorizar nosso vasto e diverso Patrimônio Cultural. Essa iniciativa, de forma distinta das experiências internacionais, não estava ligada a saudosismo ou ao culto do passado: a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional / IPHAN- foi obra dos intelectuais modernistas que propunham a valorização do País, da Cultura e das Artes brasileira e suas expressões populares. Disse Luiz Fernando de Almeida/Presidente do IPHAN, a época dos 70 anos do Instituto.

 Cidades históricas como: Ouro Preto, Salvador, Olinda, Goiás e São Luiz, lugares como o Santuário do Bom Jesus em Congonhas do Campo, edifícios como o Paço Imperial no Rio de Janeiro, fortalezas como a dos Reis Magos em Natal, conventos como o de Santo Antônio em João Pessoa, sítios arqueológicos  como o da Igreja  Jesuítica de São Miguel das Missões  se preservaram  pela ação continuada e perseverante do IPHAN, entre inúmeras outras obras e sítios desaparecidos ou descaracterizados.

 O Instituto tem sob sua proteção cerca de 20 mil edifícios tombados, 83 sítios e conjuntos urbanos, 12.517 sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos arrolados, incluindo o acervo museológico, cerca de 250 mil volumes  bibliográficos e vasta documentação arquivística.

 Os registros recentes do Patrimônio imaterial brasileiro já levaram ao reconhecimento pela UNESCO/ Agencia das Nações Unidas para a Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia  – do Samba de Roda do Recôncavo Baiano  e de arte gráfica e pintura corporal dos índios Wajãpi  do Amapá como  obras-primas do patrimônio oral e imaterial  da  Humanidade.

   Os numerosos desafios decorrentes da atuação em um universo dessa magnitude precisam ser compartilhados. Além da responsabilidade pela conservação de todo o patrimônio protegido, estão os desafios da sustentabilidade, da dinâmica dos processos culturais, dos valores a se considerar no reconhecimento do patrimônio que se constrói e até da própria criação do Patrimônio.

 

...desafio do IPHAN é equivalente ao seu legado.

  

Romper o olhar único sobre o patrimônio luso, ampliar nossas ações na preservação da memória indígena e legados de diversas localidades  de Comunidades quilombolas, do conhecimento tradicional , da arquitetura,  diz-se da língua, do idioma de um país /vernaculizar , do patrimônio industrial ,compreender o patrimônio como suporte para políticas sociais , enfrentar a fiscalização do objeto tombado são algumas questões que possibilitam uma realização simbólica do que se pressupõe como patrimônio brasileiro.

Essa ampliação conceituosa também permite focalizar o Patrimônio, para além de seu reconhecimento, na escala de valores coletivos como fundamento determinante do Projeto de Desenvolvimento que se redesenha para o Brasil com seu vasto Território.

 A responsabilidade pela proteção do Patrimônio Cultural do Brasil deve ser da Nação e tão prestigiada quanto a pretensão do grau de singularidade e de autonomia do nosso processo de inserção como Civilização do Mundo. Muito se realizou nestes 80 anos de criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e marca pelo início do processo de sistematização que permitirá tornar efetivo o preceito constitucional que determina o compartilhamento da responsabilidade de preservar o patrimônio cultural brasileiro.  

 O então Ministro da Cultura, Gilberto Gil,(nos 70 do IPHAN), acentuou que o estabelecimento de um sistema brasileiro de Patrimônio, com as estruturas federativas do país e da Sociedade Civil deverá estabelecer um marco institucional nesse direcionamento para as políticas culturais para o Brasil.

   

 Forte e Farol de Santo Antônio, também conhecido como Farol da Barra...  22/Nov./16.

O pivô da mais recente crise política enfrentada pelo presidente Michel Temer é um prédio de 31 andares e quase cem metros de altura, no qual o secretário de Governo, Geddel Vieira Lima, possui um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, em Salvador. O condomínio se chama “La Vue” (“a vista” em francês) e sua construção, tal como proposta na planta original, foi proibida pelo IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) justamente por não respeitar “a visibilidade e a ambiência” de pelo menos quatro patrimônios históricos baianos que datam dos Séculos 16 e 17, e que estão situados próximo ao novo empreendimento.

No, 21/Nov./16, a Comissão de Ética da Presidência da República instaurou um processo para avaliar se o ministro de Temer violou a legislação sobre conflito de interesse e usou seu cargo no governo para obter vantagem privada. A comissão não tem poderes para retirar Geddel do cargo, mas um parecer nesse sentido causaria um grande constrangimento a Temer. Em caso de decisão contrária, o Presidente teria de se opor aos membros do órgão para manter seu secretário na pasta, arcando com o desgaste de imagem e o custo político que a decisão causaria.

Desenvolvimento e preservação

        A Presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, divulgou uma mensagem aos funcionários do órgão no qual reiterou a decisão de se opor à construção do Condomínio, em Salvador, tal como previsto na planta original. Kátia Bogéa disse que essa não é a primeira e não será a única vez que argumentos são usados “em nome da crise e da criação de empregos” na construção civil para “acobertar os reais interesses por trás de empreendimentos do tipo”. A Presidente do órgão diz que o episódio revela uma “tentativa de fragilizar a atuação do IPHAN” levantando “a falsa e velha dicotomia entre ‘desenvolvimento’ e ‘preservação’”.

Os donos do empreendimento só poderão seguir adiante caso apresentem uma nova planta, que “respeite a visibilidade e a ambiência” dos bens protegidos.

          O Local no Mapa e no tempo nos mostra algumas das características dos Patrimônios que, segundo estudos do IPHAN, seriam prejudicados com a construção da Torre de 31 andares. A “visibilidade” dos Sítios arquitetônicos mencionados pela presidente do IPHAN é uma característica inerente à função dos Fortes, que serviam para vigiar e proteger a Costa brasileira. As Igrejas também ocupavam lugar de destaque na geografia, sendo instaladas frequentemente nos pontos mais altos da geografia das Cidades, sobre montes e penhas.

         Outra característica mencionada por Kátia Bogéa é a “ambiência” e se refere ao fato de que esses Patrimônios estão integrados a uma determinada paisagem e a um relevo geográfico que representou condição determinante para a escolha dos locais onde esses Sítios foram instalados, Séculos atrás.

Um Patrimônio integrado, com uma Torre no meio...

         Os Fortes de Santo Antônio, São Diogo e Santa Maria, que o IPHAN tenta proteger, funcionavam “sob o regime de comando unificado”, num sistema de proteção da costa da Bahia contra o assédio de invasores - como aconteceu com os holandeses, que chegaram a tomar uma das fortificações em 1624.

        As Fortalezas protegiam toda a face sul de Salvador e formavam uma linha única, integrada ao desenho da costa. O Condomínio no qual Geddel comprou seu apartamento fica bem no meio de duas dessas fortificações - as Fortalezas de São Diogo e de Santa Maria, separadas por apenas 300 metros uma da outra. A área da Barra está hoje repleta de edifícios, mas eles não se aproximam da altura total que o “La Vue” pretendia ter em sua planta original.

           O IPHAN diz que “não se sabe exatamente a data de construção deste forte”.  O que se sabe é que durante a “segunda invasão holandesa em 1638, já existiam os três Fortes da Barra. (Santo Antônio, Santa Maria e São Diogo), sob o regime de comando unificado”.(Foto /Arq...)

Pesquisa e organização de: *Wilson Rodrigues de Andrade/Produtor Cultural C/DEDAC- FC.

          

 Via UNIC-Rio/ COMPAZ -Folha Cultural/FC.

UNESCO lembra importância da filosofia para o respeito à diversidade

• Publicado em 17/11/2016
  No Dia Mundial da Filosofia, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, lembrou a importância da filosofia para a compreensão, o respeito e a consideração pela diversidade de opiniões, pensamentos e culturas que enriquecem a forma como vivemos no mundo.

  “Neste ano, nós celebramos no Dia Mundial da Filosofia imediatamente após o Dia Internacional da Tolerância. Essa coincidência é profundamente significativa, considerando vínculo que existe entre tolerância e filosofia”, declarou Bokova em sua mensagem para o dia.

  
  

   “Tal como acontece com a tolerância, a filosofia é uma arte da convivência, com o devido respeito aos direitos e aos valores comuns. É a habilidade de ver o mundo com um olhar crítico, consciente dos pontos de vista de outros, e fortalecido pela liberdade de pensamento de consciência e de crença.”

  Segundo a chefe da UNESCO, a filosofia é mais do que uma disciplina acadêmica; é uma prática diária que ajuda as pessoas a viverem de uma forma melhor e mais humana. “O questionamento filosófico é aprendido e aperfeiçoado desde a mais tenra idade, como uma chave essencial para inspirar o debate público e defender o humanismo, que sofre por causa da violência e das tensões existentes no mundo”, disse.

  
  

“A filosofia não oferece quaisquer soluções prontas, mas sim uma busca perpétua para questionar o mundo e tentar encontrar um lugar nele.”

Segundo Bokova, ao longo desse caminho, a tolerância é tanto uma virtude moral como uma ferramenta prática para o diálogo.

“Não tem nada a ver com o relativismo ingênuo, que afirma que tudo é igualmente válido; é um imperativo individual para ouvir, tanto mais impressionante por ser fundamentado em um compromisso firme para defender os princípios universais da dignidade e da liberdade.”

 Neste ano, a UNESCO celebra os aniversários de dois filósofos eminentes, Aristóteles e Leibniz, que contribuíram para o desenvolvimento da metafísica e da ciência, da lógica e da ética.

Os dois, distantes alguns séculos entre si e em contextos culturais muito diferentes, colocaram a filosofia no centro da vida pública, como a peça central de uma vida livre e digna.

“Vamos celebrar esse espírito; vamos ousar em abrir espaços para o pensamento livre, aberto e tolerante. Com base nesse diálogo, nós podemos construir uma cooperação mais forte entre cidadãos, sociedades e Estados, como um fundamento duradouro para a paz”, concluiu Bokova.