Em setembro de 2015, países aprovaram a adoção dos 17 objetivos propostos para serem alcançados até 2030. Imagem: Facebook/Project Everyone.

         Especialistas da ONU alertam: é necessário cumprir compromissos políticos e financeiros para a Agenda 2030

• Publicado em 02/12/2016

Um grupo de Especialistas da ONU em Direitos Humanos pediu que os governos devam honrar os compromissos financeiros e políticos para o Desenvolvimento, caso contrário os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não serão alcançados até 2030. O comunicado conjunto, divulgado em Genebra, marca o 30o. Aniversário da adoção da Declaração para o Direito do Desenvolvimento pela Assembleia Geral da ONU, no dia 4 dezembro. “Os ODS permanecerão promessas vazias sem o compromisso financeiro e político, regulação, gerenciamento e garantias relacionadas. O teste agora é se os governos sairão da retórica para a ação em prol das promessas de não deixar ninguém para trás”, afirma o comunicado.

Para os especialistas, os benefícios do Desenvolvimento não foram distribuídos adequadamente ao redor do Mundo, deixando milhões de pessoas sem direitos básicos para comida, água, saneamento, educação, moradia e igualdade de gênero. “Eles estão sendo privados de direitos econômicos, sociais, políticos, civis e culturais. O progresso feito até aqui permanece insuficiente e desigual”, relata o documento. Os especialistas afirmam que a pobreza extrema e o crescimento da desigualdade, elevado pela globalização, têm impulsionado crises e conflitos com consequências ainda imensuráveis. Para eles, transparência, participação efetiva e responsabilidade nacional e internacional em vários níveis – elementos de uma estratégia de direitos humanos para o desenvolvimento – são cruciais para parcerias reais que tragam uma mudança. Os especialistas pedem ação em assuntos de financiamento global, governança e corrupção, a fim de remover obstáculos para o direito ao desenvolvimento.

“Em 2030, estamos determinados a celebrar o 44º aniversário da Declaração do Direito ao Desenvolvimento como a primeira geração a não deixar ninguém para trás. Este não pode ser um sonho inatingível – mas pode ser realizado, como direito legítimo de toda a humanidade”, finalizam.
Assinam o comunicado:
Relator Especial sobre o direito de todos terem os mais altos níveis de saúde física e mental, Dainius Pûras
Relatora Especial sobre o direito a alimentação, Hilal Elver
Relatora Especial sobre o direito a educação, Koumbou Boly Barry
Relator Especial sobre o tema de direitos humanos relacionados ao uso de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, John Knox
Relator Especial sobre o impacto negativo de medidas unilaterais coercitivas para o usufruto de direitos humanos, Idriss Jazairy
Relatora Independente de direitos humanos e solidariedade internacional, Virginia Dandan
Relator Independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e igualitária,  Alfred De Zayas
Grupo de Trabalho sobre o tema de direitos humanos e corporações transnacionais e outros negócios corporativos, Dante Pesce
Grupo de Trabalho sobre o tema de discriminação contra a mulher em justiça e na prática, Alda Facio (Coordenadora)
Relator Independente sobre os efeitos da dívida estrangeira e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados para o total usufruto dos direitos humanos, particularmente os direitos econômicos, sociais e culturais, Juan Bohoslavsky
Relatora Especial sobre temas de minorias, Rita Izsák-Ndiaye
Relatora Especial sobre os direitos das pessoas com deficiência, Catalina Devandas Aguilar
Relatora Especial sobre direitos humanos de pessoas internamente deslocadas, Cecilia Jimenez-Damary
Especialista Independente da ONU para proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero, Vitit Muntarbhorn
Especialista Independente do usufruto dos direitos humanos de pessoas idosas, Rosa Kornfeld-Matte

Os Relatores Especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. “Procedimentos Especiais”, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Informações para a imprensa: Sra. Yaye Ba  (+41 22 917 9210 / yba@ohchr.orh) Via UNIC-Rio / C- FC.