Novos Prefeitos iniciarão Mandato com desafio no Saneamento

 /29 de Dezembro de 2020.

            Os Prefeitos e vice-Prefeitos eleitos em Novembro assumirão em 1º de Janeiro de 2021, com o Desafio de melhorar as condições de Moradia e de Saneamento geral da População.

            Segundo dados do IBGE, a realidade que os novos Prefeitos vão encontrar indica que, 37 de cada 100 brasileiros residem em Domicílio em que falta ao menos um dos Serviços considerados de Saneamento básico: coleta de lixo; abastecimento de água potável por rede de abastecimento; esgotamento sanitário por rede coletora.

             As mudanças estabelecidas na Legislação do Saneamento Básico, a partir da Lei nº 14.026/20, preveem a universalização desses Serviços no Brasil, até 2033. Os novos Prefeitos deverão enquadrar seus Municípios às exigências da Lei para que possam, entre outras coisas, ter acesso a Recursos para a melhoria do Saneamento Básico, participar de Consórcios Regionais, aderir a uma Agência Reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança de Tarifas. Para os Resíduos Sólidos, o governo prepara um Plano Nacional, a partir de sugestões recebidas em Consulta Pública.

              A Supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins, aponta as dificuldades que os novos prefeitos terão pela frente. A Lei prevê que a cobrança Municipal deverá estar instituída até, 30 de junho de 2021, após votação nas Câmaras dos Vereadores. Ela entende que, “para os Indicadores avançarem será necessário que União, Estados e Municípios atuem em conjunto para promover melhorias no Serviço de Saneamento Básico”. IBGE/ C/Folha Cultural.

 

Primeiro Centro de Pedágio do Brasil em Ponte – pelas Bandas do Vale do Paraíba/*WRA- Abril/2019.

        Em 1836 teve início, a cerca de, 300 Metros a montante de Remanso atravessado pela Barca, à construção da Ponte sobre o *Rio Paraíba do Sul. Em frente à Vila, atual Sede do Município de Paraíba do Sul/RJ- Brasil. Satisfazia assim o governo da Província aos insistentes pedidos e abaixo-assinados do Povo Sulparaibano, capitaneado pelo ilustre, *Hilário Joaquim de Andrade, este, Presidente da Câmara e Prefeito, e futuro *Barão de Piabanha, por uma Ponte em substituição à antiga Barca dos tempos de, Garcia Rodrigues Paes; transporte que se tornou insuficiente para atender ao grande número de viajantes e bestas de carga que trafegavam pelo Caminho Novo.

 

      Os Construtores tiraram toda a pedra necessária, da Margem Direita do próprio *Rio, e no mesmo local ergueram vastíssimo Barracão para a guarda de ferramentas e morada temporária de trabalhadores Escravos de propriedade dos empreiteiros. A denominada Rua- de - baixo ocupada por Operários que do Barracão foi dividas em casas para os operários, hoje Bairro da Grama.

       Em 1850, ainda não estavam concluídos os Pegões, considerando já a despesa em, 176: 168$758.

      O Engenheiro, Eugênio Augusto Jeane, que firmara com a Província Contrato em, 13 de Dezembro de 1849, para Acabamento da Ponte pelo sistema Pênsil, em vez da Ponte de madeira prevista no primeiro projeto, requereu em, 15 de Novembro de 1852, sua anulação atendendo a impossibilidade de executá-lo. O Contrato foi anulado, encampando as Obras da Província, que se propôs a terminar a Obra.

     Na Construção da grande Ponte de inicio servira na condição de Diretor científico o engenheiro alemão, Júlio Frederico Koeler, este nomeado por Ato de, 1º. De Setembro de 1843.

      Por Contrato de, 27 de Abril de 1854, Celebrado entre o governo Provincial e o então **Barão de Mauá – o Empreendedor, **Irineu Evangelista de Sousa, obrigou-se este a concluir os Pegões, fazer a Ponte de Ferro e dar os trabalhos concluídos em prazo certo. Porém o **Barão, ao desejar construir com toda perfeição e solidez da Obra, julgou conveniente ouvir sobre o novo sistema que nela pretendia adotar, não só os profissionais do País, mas também, engenheiros que, na prorrogação até, 2 de Dezembro de 1856 (Data do Aniversário do Imperador). E o Acabamento exigiu mais um Ano, pois só foi entregue ao Povo Sulparaibano em Dezembro de 1857.

 

       Há de se anotar - neste ponto que o fascinante Processo de construção da grande Ponte – peças em pequenas dimensões, todas elas foram fundidas nas Oficinas Metalúrgicas da Ponta-de-Areia, em Niterói, Localidade das Fábricas do Barão de Mauá; as Peças sob a Direção do Engenheiro inglês, Thomas Butler Dodgson, este o Inventor do sistema de construção, que recebeu seu nome. Estas Peças foram transportadas em lombo de Burros para Paraíba do Sul; uma verdadeira Caravana de Tropas de mulas (para o trafego de tão grande quantidade de Ferro e  dezena de carros próprios). A dificuldade de transporte foi uma das causas do atraso no Acabamento dessa Monumental Obra – para a Época, a mais importante, então, da Província fluminense. As Peças foram fundidas de modo a que seu transporte pudesse ser feito em cargueiros, motivo  para que  nenhum excedesse a três Metros de comprimento, nem que tivesse peso além do que  o animal pudesse suportar.

    Em, 13 de Dezembro de 1857, o *Barão do Piabanha entrega a Ponte ao trânsito público, tendo custado à Província mais 401: 051$745, perfazendo o total de, 577: 503, como constam de Relatório apresentado a, 1º. De Agosto de 1858, por **Mauá.

      Na inauguração houve grande Festa na Vila; compareceram todas as autoridades. Benzeu a Ponte, o Padre Aureliano de Carvalho, e o primeiro Cidadão a atravessá-la foi o popular Reginal Silva, que o fez a cavalo, em disparada, antes mesmo das Viaturas alinhadas na nova Praça da Vila para a tão aguardada Inauguração.

     *Hilário Joaquim de Andrade, que tanto trabalhara e tanto amava a bela, Paraíba do Sul, viu concretizado mais esse Melhoramento, que foi passo gigantesco no Progresso da Vila. Ficou assim substituída a já ultrapassada travessia fluvial pela Barca. O *Barão de Piabanha era mais uma vez conduzida para a Presidência da Câmara e ser o Vereador dos Paraibanos. Baseado em Lei de, 10 de Maio de 1841, estabeleceu a Província as seguintes taxas para a Barreira da Ponte: Cavaleiro, $100; gado vacum (por cabeça) $060; animais muares com carga ou sem ela, $080; animal cerdum, ovelhum ou cabrum (sic) $040; carros de eixo fixo carregado ou descarregado, não excedente de duas parelhas, 1$000; carro de Eixo móvel, carregado, não excedente a três parelhas, 1$500; por parelha de animais em carro acima de designado, mais $160.

         Um dos últimos cobradores na Barreira da Ponte foi o conhecido Brás Ribeiro da Silva, o Brás da Ponte, ele, de numerosa família, domiciliado em Santo Antônio de Encruzilhada.

 O atual Lastro de cimento armado que pavimenta a Ponte, em substituição aos antigos e perigosos Pranchões de madeira, foi lançado em 1921,  por Margarino Torres, Engenheiro, e custeado pelo Estado. A inauguração da referida pavimentação aconteceu em, 22 de Janeiro de 1922.

     

    A Ponte da Paraíba do Sul figura hoje Monumento Histórico Nacional, e como tal merece ser carinhosamente Preservado. Em 1950, Nelson Aguiar, Prefeito de Paraíba do Sul, fez erguer Monumento com Placa para Homenagear ao Brás da Ponte, na Praça do Bairro Santo Antônio de Encruzilhada.

                O melhor Relato da então Cerimônia foi encontrado nas Páginas de, O Diário do Rio de Janeiro, de 21 de Dez. de 1857. “Chovia, mas ainda assim mais de 1.500 Pessoas assistiram à Inauguração da Monumental Ponte. Nesse dia, Luiz da Barca perde o emprego. E, em 1871, pois na Ponte, a 14 de Maio, foi atacado por um cão danado...”.

(Pesquisa e Produção Editorial de: Wilson Rodrigues de Andrade| C/FOLHA CULTURAL/ Abril / 2019)   

 

MAIS BARROSO – *Dr. MAX

 

Grato à proteção Divina e a excelente lição dos sábios, somos fieis às pesquisas históricas e continuamos a fixar nossas bases no maior conhecedor da SERRA, o renomado LAMEGO autor de o Homem e a Serra, de 1963, promulgado pelo IBGE, pelo Conselho Nacional de Geografia, a indicação especial do Pres. João Goulart, e, de verdades da História do Brasil, do Pedro Calmon. As fls. 360 – consta: Os Barroso deram nesta faixa fluminense, foi, filho, de idêntico nome, filha Condessa e Visconde, genro e sobrinho, ambos de titulo nobiliárquico de Rio Novo, e benemérita doadora de sua Fazenda Cantagalo à Casa de Paraíba do Sul, na qual surgiu a Cidade de Três Rios. Então? São os, BARROSO, grandes e notáveis vultos, ou há duvida? Há mais e muito mais que exibimos com orgulho, fé e amor, acorde com os Versos do poeta bilaqueana: Ama com fé e orgulho. Tu, tu não verás Terra como esta, olhe as Colinas, as águias, estradas, fabricas, e obras. Aqui o Homem e a Natureza vivem em perpetua festa. Outra verdade, nunca dantes encantada e linda é o romance da jovem Ana Mariana Barbosa de Mattos sempre demonstrada por este ‘velho cabo de guerra’ com a musa do Alferes TIRADENTES tido como AMIGA e caritativa. Um Bom Irmão, já prelecionou o MAX fala e não mente. 

O BARROSO também foi amigo da Baronesa de São Geraldo, dos Barões de Louriçal e Aiuruoca, que lhe franqueavam a Santa Fé, Penha Longa, Belos Prazeres, Sapucaia e Ponte Pênsil, antes da anistia concedida pelo Regente Feijó. Para o modo de nossas pesquisas consulte o TAUNAY de Retirada de Lagunas e do corneteiro Antonio João, a Saint- Hilaire, e ao nosso esquecido AGRIECO amigo do Comendador H. Belo. Tem mais, mas, os Traços maxi mus, hoje, está flechado nos braços pelas insidiosas setas que envenenaram o Sá, e, ELCID, e chamam pela bênção do BASTIÃO, cuja ermida foi demolida, e cruz foi queimada pelos vândalos ramalhudos. POR FIM, tomo uma gostosa Xicara de Café, das mãos da escrava CAMILA na Mesa da Condessa e vou descansar no banco do KLINK, a sombra da Jamaica e perto da Neta. Com tríplice fraternal abraço. Salve!!! 

 

 *De. Dr. Antônio Maximiano de Oliveira/ Membro - fundador do COMPAZ/Folha Cultural./ Ex - Presidente do Conselho Municipal de Cultura/ Três Rios- Rio de Janeiro -Brasil

 

 

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos/ 73 Anos da Declaração pela Dignidade Humana.   

         Dentre as prioridades, a Proposta da PAZ, a Causa mais estreitamente comprometida da Organização das Nações Unidas/ONU – é com os Direitos da Pessoa, na luta para salvar vidas, impedir torturas, obter liberdade para pessoas e promover condições de encontrar pessoas desaparecidas; promover o Desenvolvimento nas Áreas de saúde e a alfabetização e proteger os Direitos dos Refugiados. A disposição contida nos diversos Tratados das Nações Unidas tem sido incorporada nas Legislações de Países, alcançando assim a milhões de pessoas na base Jurídica necessária para exigir o Respeito de seus Direitos, e também, poderoso Instrumento para barrar os abusos e motivar o restabelecimento de governos democráticos. Com o objetivo de fortalecer esta profunda dedicação à Causa da Dignidade da Humanidade; em Julho de l993, realizou-se em Viena, a Conferência Mundial (por indicação do governo da Austrália), encontro este que entre seus Objetivos focalizou na avaliação dos Progressos realizados na questão dos Direitos Humanos, desde a aprovação da presente Declaração Universal dos Direitos Humana, de l948; portanto, o reafirmar dos compromissos nestes seus 73 Anos pela Dignidade Humana.

            

 

 

Artigo XXII- Toda Pessoa, como membro da Sociedade, tem o Direito à segurança social e à realização, pelo esforço Nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais indispensáveis à sua Dignidade e ao livre Desenvolvimento de sua Personalidade.

 Introdução: Quando os fundadores da Organização das Nações Unidas redigiram a Carta da ONU, em São Francisco, no ano de l945, estabeleceu no primeiro Parágrafo do Preâmbulo o seu objetivo fundamental de preservar as gerações futuras do flagelo da guerra. No Parágrafo seguinte, reafirmaram a fé nos Direitos fundamentais e valor do Ser humano. Estas palavras preliminares da Carta das Nações Unidas /ONU, estabelecem não só as prioridades de objetivos e esforços com os quais estão comprometidos os Povos das Nações Unidas, como também, refletem o elo indissolúvel existente entre o respeito pelos Direitos Humanos e a sobrevivência da Humanidade, e, pela adoção de medidas progressistas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados -membros, quanto entre os Povos dos Territórios sob sua Jurisdição. A DUDH, aprovada em Resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia - Geral das Nações Unidas.

            

 Direitos Humanos Fundamentais – Expressão, hoje tão recitada por toda parte, nos Tratados de Direito, nos livros de Filosofia, na palavra dos Poetas e dos Sacerdotes, dos Professores e dos Juristas, dos Jornalistas e do Povo. Três noções de Direito valem ser lembradas aqui para nossa Introdução – A primeira focaliza o Direito como um “atributo da pessoa em sua dimensão social” – uma faculdade da pessoa, como algo que lhe é inerente, que lhe pertence pelo simples fato de ser pessoa. A segunda mostra o Direito como disciplina das Relações Humanas, indispensável à harmonia e à Ordem Social. A terceira mostra-nos como ideal Ético de Justiça, intimamente ligada à primeira noção, a significar que é seu. É, portanto, na primeira dessas noções, principalmente, que situamos a ideia dos Direitos Humanos. Estes estão na categoria dos bens da pessoa, como atributo dela, indispensáveis à própria sobrevivência destas com ser ético, e da sociedade, assim como à configuração do bem comum, ou social, ou intersubjetivo. O Direito de ser reconhecido sempre como Pessoa Humana.

          ...Direitos que têm fundamento na própria natureza humana – nascem com a Pessoa Humana e acompanham toda a trajetória, e pertence pela Existência. /Pesquisa/organização de Texto de: *Wilson Rodrigues de Andrade/ Jornalista e Produtor Editorial e Cultural do COMPAZ/FC.

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos/ Nações Unidas – 10 de Dezembro de 1948. *WRA/ para Jornal/Revista FOLHA CULTURAL/FC

 

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos/DUDH está há completar 73 anos em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência – permanecem vivos; disse a Diretora-Geral da UNESCO, Audrey Azoulay.

         “Ao final de II Guerra mundial, a Humanidade inteira resolveu promover a Dignidade Humana em todos os Lugares e para sempre. Nesse espírito a Organização das Nações Unidas/ Nações Unidas adotaram a DUDH como um padrão comum de conquistas para todos os Povos e todas as Nações”, disse Audrey Azoulay.

          “Centenas de milhares de Homens e Mulheres são destruídos e privados de condições básicas de substâncias e de oportunidades. Movimentos Populares forçados (Refugiados...) geram violações aos Direitos em uma Escala sem precedentes. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promete não deixar ninguém para trás – e os Direitos Humanos devem ser o Alicerce para todo o Processo”, ressaltou a Diretora-Geral da UNESCO/Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura / UNESCO. Segundo Audrey Azoulay – esse Processo deve começar, e quanto antes nas Carteiras das Escolas. Diante do exposto, a UNESCO lidera a Educação e Direitos Humanos para deste modo – assegurar que todas as Meninas e Meninos saibam seus Direitos e o Direito dos outros (...) |*WRA/Folha Cultural.